UNIVERSIDADE FEEVALE
Mantida pela ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO - ASPEUR
CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E REQUERIMENTO DE MATRÍCULA – GRADUAÇÃO
201701
I - Contratante e Curso:
ALUNO
CURSO
1078 - CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS
Data Nascimento: 00/00/0000
Sendo o acadêmico menor de idade, o presente instrumento considerar-se-á eletronicamente firmado também por seu Representante Legal (assistente), consoante Termo de Adesão ao Regulamento da Assinatura Eletrônica firmado in loco perante a Instituição de Ensino e de teor constante no Guia Acadêmico. 
Rua/Compl.: XXXXXXXXXXXXXXXXXX
Cidade: XXXXXXXXX Bairro: XXXXXX
CEP: XXXXXXX Fone Res.: XXXXX
III - Objeto:
Estado Civil: XXXXXXXXXX
CPF: 00000000000
RG: 0000000000
Curso:
1078 - CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS
Nome: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - 0000000
II - Contratada: ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO - ASPEUR, mantenedora da Universidade Feevale (Portaria n.º 404, de 01.04.2010, do MEC), com sede em Novo Hamburgo, neste Estado, na ERS-239, 2755, Bairro Vila Nova, 93525-075, inscrita no CNPJ sob n.º 91.693.531/0001-62, com Estatuto Social Primitivo registrado no Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas desta cidade, em 8 de julho de 1969, no livro A-1 de Registro de Sociedades Civis, sob n.º 281, folha 93, com a última Consolidação Estatutária ali averbada em 24 de julho de 2015 e Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Eleição e Posse da Diretoria e de seus respectivos Conselhos ali arquivada em 23 de junho de 2015, representada por Inajara Vargas Ramos, brasileira, divorciada, com endereço profissional na cidade de Novo Hamburgo, neste Estado.

MÓDULO II - PROCESSO DE GESTÃO DE OPERAÇÕES
Componente Curricular
Situação
GESTÃO DE OPERAÇÕES LOGÍSTICAS
ATENDIDA
GESTÃO DE OPERAÇÕES E PRODUTIVIDADE
ATENDIDA
GESTÃO POR PROCESSOS
ATENDIDA
PROJETO INTEGRADOR II
ATENDIDA
PRINCÍPIOS DE GESTÃO SUSTENTÁVEL
ATENDIDA
IV – Condições Contratuais:

Na forma ajustada no presente instrumento, a contratada prestará serviços educacionais ao contratante, mediante contraprestação pecuniária e demais direitos e obrigações adiante especificados:

1. O contratante declara expressamente que contratou matrícula junto a contratada no  CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS, na modalidade EAD - Ensino à Distância, sendo o presente contrato vigente para o período 201701 .
1.1. O currículo do referido curso é constituído de cinco (5) módulos semestrais, na modalidade Seriada, com duração de um semestre cada módulo, sendo necessário que o aluno realize as rematrículas semestrais obrigatórias em cada módulo, conforme informação disponível no site da instituição contratada, de pleno conhecimento do aluno contratante.

2. O contratante cursará os módulos do CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS, com matrículas semestrais, até atingir aprovação no número total de cinco (5) módulos previstos para o referido curso.

2.1. Em caso de aprovação, reprovação ou dependência nos módulos cursados, a rematrícula deverá ser realizada pelo contratante conforme prazos e regulamentos institucionais disponíveis no site da contratada.

2.2. O contratante que for autorizado a cursar Estudos de dependência, terá acrescido à cobrança do semestre o valor da respectiva despesa protocolar, pagável em apenas uma parcela no mês subsequente ao aceite da dependência. 

2.3. A dispensa de blocos temáticos não dá direito à isenção de valores referente ao módulo contratado para o semestre.

3. Pelos serviços contratados, obriga-se o contratante a pagar o valor contratado, à vista ou de forma parcelada, através de boleto bancário disponibilizado mensalmente ao contratante, com vencimento no última dia útil do mês. 

3.1. O valor referente ao módulo contratado está disponível no site da Feevale no link Simulador Financeiro.

3.2. Não estão inclusos no valor acima serviços e despesas adicionais tais como material didático de uso individual, 2ª via de documentos, despesas com cópias e encadernações, serviços protocolares, multas de biblioteca e danos materiais causados pelo aluno, dentre outros, sendo a enumeração supra meramente exemplificativa.

4. A cada ano as prestações mensais sofrerão correção monetária por índice idêntico ao aplicado pela contratada para o reajuste do valor do crédito institucional do curso da Universidade Feevale, aplicável imediatamente e incorporado ao boleto bancário do mês em curso.

4.1.O não recebimento do e-mail informativo de boleto não exime o contratante do pontual pagamento da parcela, a ser efetuada diretamente no Setor de Atendimento da contratada ou emitido conforme cláusula seguinte.

4.2. O informativo de boleto bancário será enviado por e-mail. O boleto de cobrança poderá ser emitido através do site da contratada, na aba Central do Aluno ou solicitado através do canal Fale com a Feevale.

5. A falta de pontual adimplemento da parcela no respectivo vencimento sujeitará o contratante ao pagamento de correção monetária pelo IGP-M, juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor da parcela em atraso.

6. Os débitos não saldados até quatro (04) dias do vencimento autorizam a contratada a emitir título de crédito representativo das parcelas mensais, mais os acréscimos decorrentes dos serviços e despesas variáveis, além dos acessórios resultantes da mora, títulos esses que poderão ser apontados para protesto e/ou encaminhados diretamente aos órgãos de restrição ao crédito e/ou ainda encaminhados diretamente à cobrança judicial.

6.1. Caso o título em aberto seja protestado, desde logo fica o aluno ciente e notificado de que após a realização do pagamento, será de sua exclusiva responsabilidade o cancelamento do mesmo, que será feito através de carta de anuência, solicitada e retirada junto ao Atendimento Feevale. Caso o título seja negativado junto ao SERASA, ficará a credora responsável pela baixa deste junto aos órgãos de proteção de crédito, após a realização do respectivo pagamento.

7. Em caso de inadimplemento de parcelas, somente será permitida uma nova matrícula mediante pagamento dos valores e análise do setor Financeiro e Financiamento Estudantil.

8. A contratada se reserva o direito de cancelar qualquer matrícula por cancelamento de turma ou pelo descumprimento de quaisquer normas e regulamentos internos pelo contratante

Cancelamento e cláusulas finais:

9. O contratante poderá solicitar presencialmente, ou por meio de procurador com poderes para esta finalidade, o cancelamento junto ao seu respectivo Instituto Acadêmico e estará sujeito ao pagamento do serviço protocolar de cancelamento. Na ausência da coordenação do curso, o aluno deverá realizar agendamento do cancelamento, a fim de preservar a data da sua manifestação e, se necessário for, a aplicação das regras de cancelamento. Para fins de cancelamento da matrícula e cálculo de isenção e devolução de valores, tornar-se-á como referência o parcelamento padrão do curso, com vencimento no último dia útil de cada mês e início oficial do semestre, de acordo com as datas a seguir indicadas: semestre letivo 2017/01, início em 20/02/2017 e semestre letivo 2017/02, início em 31/07/2017.

9.1 Cancelamento da Matrícula - Rematrícula

a) O cancelamento solicitado até o dia 10/01/2017 (1º semestre) e 10/07/2017 (2º semestre) receberá isenção total do período contratado;

b) O cancelamento solicitado de 11/01/2017 (1º semestre) e 11/07/2017 (2º semestre) até o último dia útil antes do início do semestre letivo dá direito à isenção de 50% do valor da primeira parcela e a isenção das parcelas vincendas;

c) O cancelamento solicitado a partir do início do semestre letivo, incluso o primeiro dia, não dá o direito à isenção dos valores pagos, mas garante a isenção das parcelas futuras contratadas a partir do mês subsequente ao pedido de cancelamento;

d) O cancelamento com isenção das parcelas vincendas poderá ser solicitado somente até transcorrido 50% do período letivo, sendo assim dia 05/05/2017 para o 1º semestre letivo e dia 06/10/2017  para o 2º semestre letivo. Após esse período, o contratante perde o direito à isenção;

e) No caso de abandono, não haverá restituição de valores nem isenção das parcelas vencidas ou vincendas. 

9.2 Cancelamento da Matrícula - Vestibulando

a) O cancelamento solicitado até o último dia útil antes do início do semestre letivo receberá a isenção de 50% do valor da primeira parcela e isenção total das parcelas vincendas referente ao(s) componente(s) curricular(es) cancelado(s);

b) O cancelamento solicitado a partir do início do semestre letivo, incluso o primeiro dia, não dá o direito à devolução dos valores pagos e garante a isenção das parcelas futuras contratadas a partir do mês subsequente ao pedido de cancelamento;

c) O cancelamento com isenção das parcelas vincendas poderá ser solicitado somente até transcorrido 50% do período letivo, sendo assim dia 05/05/2017 para o 1º semestre letivo e dia 06/10/2017 para o 2º semestre letivo. Após esse período, o contratante perde o direito à isenção;

d) No caso de abandono, não haverá restituição de valores nem isenção das parcelas vencidas ou vincendas.

10. A matrícula cancelada equivale à rescisão deste contrato, somente sendo possível o reingresso mediante nova contratação.

11. No caso de cancelamento com devolução de valores, o ressarcimento será feito, opcionalmente, através de depósito em nome do contratante, cheque nominal ou diretamente em outras mensalidades de outros cursos contratados pelo aluno, desde que este não possua débitos junto à Instituição. Se o aluno possuir débitos, qualquer valor originado pelo cancelamento será abatido diretamente nos débitos existentes, para o que fica expressamente autorizada a ASPEUR/FEEVALE. Havendo o cancelamento de matrícula e sendo a forma de pagamento por cartão de crédito, a devolução ocorrerá somente via fatura, conforme critérios da operadora. 

12. O contratante declara conhecer e respeitar as normas e regulamentos de ensino e da contratada, notadamente o art. 207 da Constituição Federal, art. 53 da Lei nº 9.394, de 20.12.1996, arts. 5º e 6º da Lei nº 9.870, de 23.11.1999, e especialmente as normas relativas ao Ensino à Distância - EAD, notadamente o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20.12.96 (LDB) e seu Regulamento, Decreto nº 5.622, de 19.12.2005, além do Guia Acadêmico Anual, Projeto Pedagógico do curso, e o Regulamento da Assinatura Eletrônica, de teor constante no Guia Acadêmico e na Central do Aluno, disponibilizados no site www.feevale.br, e que se compromete a respeitá-los.

13. As aulas presenciais, quando necessárias, serão realizadas em datas previamente agendadas com os alunos. 
14. As demais normas de regulação acadêmico/administrativa do presente Curso de Ensino à Distância, inclusive Estrutura Curricular e Aproveitamento de Estudos, acham-se minudenciadas no Projeto Pedagógico do curso e Guia Acadêmico disponível no site da Instituição. 
15. O representante/assistente legal do aluno contratante menor de idade assume de forma solidária com este as obrigações pecuniárias constantes neste instrumento.

Novo Hamburgo, 10 de janeiro de 2017
Contratante (Representante legal/assistente)
(Pai ou mãe, ou ambos)
Contratada (ASPEUR)
16. Elegem o foro da comarca de Novo Hamburgo - RS para qualquer ação decorrente da presente contratação. 
 
Contratante 
(Acadêmico)
Testemunha
Testemunha
Nome:
CPF:
Nome:
CPF: